Reforma Tributária · Itapeva e região
Cinco impostos viram três. Sua nota fiscal, seu preço e o seu caixa mudam junto. Aqui está o que já é certo, o que ainda é estimativa e o que fazer antes que a cobrança comece.
Faltam 127 dias para a cobrança começar, em 1º de janeiro de 2027. É quando PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a valer com alíquota cheia.
Em 1 minuto
Cinco pontos. Se você parar de ler aqui, já saiu sabendo o que importa.
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A reforma não trata todo mundo igual. Escolha o seu perfil: o que muda, quando aperta, o maior risco e a decisão que não dá para adiar.
Cada cenário vira uma conta diferente quando entram os números da sua empresa. É esse cálculo que fazemos com os clientes agora, ainda dentro do ano de teste.
Fazer a conta da minha empresaA troca
Não é imposto novo por cima dos antigos. É substituição: os antigos deixam de existir.
Extintos em 1º de janeiro de 2027. Substituídos pela CBS.
Não é extinto: fica com alíquota zero na maior parte dos produtos a partir de 2027. As exceções preservam a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Reduzidos em degraus de 2029 a 2032 e extintos em 2033. Substituídos pelo IBS.
Contribuição sobre Bens e Serviços, da União. Substitui PIS e Cofins. Legislação única no país, crédito amplo, cobrança a partir de 2027.
Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios. Substitui ICMS e ISS. Uma só legislação nacional, administrado pelo Comitê Gestor, cobrado no destino: onde o produto é consumido, não onde foi produzido.
Imposto Seletivo, o “imposto do pecado”. Incide sobre o que faz mal à saúde e ao meio ambiente: cigarro, bebida alcoólica, bebida açucarada, veículo poluente, extração mineral. Começa em 2027.
A EC 132/2023 (20/12/2023) mudou a Constituição. A LC 214/2025 (16/01/2025) criou a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo e escreveu as regras. A LC 227/2026 (13/01/2026) criou o Comitê Gestor do IBS e fechou a regulamentação.
O coração da mudança
Se você só for entender uma seção, entenda esta. As alíquotas ainda vão mudar. A lógica abaixo, não.
| Tema | Como é hoje | Como fica |
|---|---|---|
| Quantos tributos | 5 tributos, 5 lógicas, 27 legislações de ICMS e milhares de ISS. | 2 tributos sobre consumo (IVA dual: CBS e IBS) e 1 seletivo. Legislação única nacional. |
| Crédito de imposto | Crédito restrito, cheio de exceções. O imposto vira custo e sobe em cascata a cada etapa. | Crédito financeiro amplo: quase tudo que a empresa compra gera crédito. O imposto incide só sobre o valor que você agregou. |
| Onde se paga | Na origem. O estado onde a empresa está fica com a arrecadação, a raiz da guerra fiscal. | No destino. A arrecadação vai para onde o bem ou serviço é consumido. |
| Transparência | Imposto por dentro: embutido no preço, e ninguém sabe quanto é. | Imposto por fora e destacado na nota. O cliente vê exatamente quanto pagou. |
| Como se recolhe | O vendedor recebe o valor cheio e recolhe depois, na apuração do mês. | Split payment: na hora do pagamento, a parte do imposto é separada e vai direto ao fisco. |
| Benefícios fiscais | Milhares de regimes especiais e incentivos negociados estado a estado. | Poucas faixas definidas em lei nacional: alíquota zero, redução de 60%, redução de 30% e regimes específicos. |
| Devolução ao consumidor | Não existe. O imposto pesa proporcionalmente mais sobre quem ganha menos. | Cashback: famílias de baixa renda no CadÚnico recebem parte do imposto de volta. |
| Quem administra | Receita Federal, 27 secretarias estaduais e mais de 5.500 municipais. | Receita Federal para a CBS e o Comitê Gestor do IBS, um só órgão nacional, para estados e municípios. |
Com crédito amplo, quem compra muito insumo (indústria, comércio, transporte, agro) tende a ganhar. Quem tem pouca compra e muita mão de obra (serviços, profissionais liberais, consultorias) tende a pagar mais, porque salário não gera crédito. É exatamente por isso que a lei criou a redução de 30% para profissões regulamentadas.
Datas
A transição é longa de propósito. Durante boa parte dela, o sistema velho e o novo convivem, e a sua empresa apura os dois.
| Ano | ICMS e ISS ficam em | Reduzidos em |
|---|---|---|
| 2029 | 90% da alíquota atual | 10% |
| 2030 | 80% | 20% |
| 2031 | 70% | 30% |
| 2032 | 60% | 40% |
Números
Aqui circula mais informação errada do que em qualquer outro ponto da reforma. Estes são os números confirmados.
2026, ano de teste. CBS 0,9% e IBS 0,1%, destacados na nota. Sem recolhimento para quem cumprir as normas.
IBS em 2027 e 2028. Dividido em 0,05% estadual e 0,05% municipal, compensável.
Nenhum número abaixo foi fixado. Se você está montando orçamento ou revisando contrato, trabalhe com faixa e cláusula de reequilíbrio, nunca com um valor fixo.
CBS em 2027. Estimativa oficial do Ministério da Fazenda, com redutor de 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028.
Alíquota de referência total, CBS mais IBS. A projeção inicial era de 26,5% e foi revisada para perto de 27,91%.
Não use este número em precificação. Ele aparece na Resolução nº 14/2026 do Comitê Gestor do IBS, de 29/07/2026, como premissa para reconstruir a base de cálculo em projeções de arrecadação. Não é a alíquota do IBS.
As alíquotas de referência da CBS e do IBS são fixadas por Resolução do Senado Federal. A da CBS precisa sair até o fim de 2026, porque a cobrança começa em 2027; a do IBS, até o fim de 2028. O Imposto Seletivo não segue esse rito: suas alíquotas são definidas em lei ordinária.
Exceções
A regra é alíquota cheia para todo mundo. A lei abriu quatro portas de saída, e só quatro.
Agronegócio
O agro tem regra própria. Saber de que lado da linha você está muda o seu enquadramento, o seu crédito e o preço que te oferecem.
Não apura e não destaca IBS e CBS na venda. Vida mais simples, mas sem tomar crédito do que compra: insumo, máquina, combustível, serviço. Vale também para o produtor rural integrado, em contrato de integração vertical, independentemente da receita, e para a cooperativa agropecuária formada só por produtores pessoa física abaixo do limite.
Entra no regime regular: CNPJ, apuração e destaque na nota. Passa a tomar crédito amplo das compras da atividade. Para muita propriedade grande isso vira ganho líquido, porque o crédito de insumo e maquinário costuma superar o imposto da venda, já que boa parte da produção sai com alíquota zero ou reduzida.
Quem está abaixo de R$ 3,6 milhões pode escolher entrar no regime regular. Passa a ter a obrigação, mas ganha o crédito. É aqui que mora a conta que vale dinheiro.
| Item | Tratamento |
|---|---|
| Alimentos in natura | Alíquota zero. Produtos hortícolas, frutas e ovos, além dos itens da Cesta Básica Nacional. |
| Insumos agropecuários | Redução de 60%, conforme o Anexo IX, com diferimento nas operações entre contribuintes e na venda ao produtor não contribuinte. |
| Máquinas e implementos | Alíquota zero na venda de tratores, máquinas e implementos agrícolas para produtor rural não contribuinte. |
| Crédito presumido | Quem compra do produtor não contribuinte consegue se creditar mesmo sem imposto destacado. Os percentuais saem até setembro de cada ano, por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, valendo a partir de 1º de janeiro seguinte. |
| Funrural | Não mudou com a reforma. Segue em 1,5% para pessoa física e 2,23% sobre a receita bruta da comercialização para pessoa jurídica rural. |
O comprador do seu produto se credita por um percentual presumido definido por ato do governo, e não pelo imposto que você realmente pagou nos insumos. Se esse percentual vier abaixo do crédito real, a diferença vira custo para alguém, e normalmente aparece como pressão no preço que te oferecem. É por isso que o percentual publicado em setembro importa tanto para o produtor quanto para a agroindústria.
O imposto dos insumos agropecuários é adiado ao longo da cadeia e se concentra na etapa final. Para quem é contribuinte, isso pode virar acúmulo de crédito: dinheiro parado esperando compensação. Vale simular o caixa, não só a carga.
A conta de optar ou não optar depende de quanto você compra de insumo e maquinário e de quem é o seu comprador. A hora de fazer é agora, com a receita do ano ainda em formação.
Simular a minha propriedadeCasos especiais
Alguns setores não cabem no modelo padrão de crédito e débito. A LC 214/2025 escreveu regra própria para cada um.
Pequeno negócio
O Simples não acabou. Mas ganhou uma decisão nova, e ela pode custar clientes.
Se a sua empresa do Simples vende para outras empresas, ficar no regime atual pode encarecer você aos olhos do cliente: ele deixa de tomar crédito cheio e vai preferir um fornecedor do regime regular. Se você vende para o consumidor final, o crédito não interessa a ele e ficar no Simples tradicional tende a continuar melhor. Essa conta precisa ser feita empresa a empresa, com números reais.
A novidade técnica
É a mudança operacional mais profunda da reforma, e a que mais mexe com fluxo de caixa.
Ação
2026 é o único ano em que errar não custa dinheiro. Quem usa o ano de teste chega em 2027 calibrado. Quem não usa, descobre os problemas quando já há imposto a pagar.
Marque o que já está feito. Fica salvo neste navegador.
Confirme que o sistema já emite com IBS e CBS destacados em todos os modelos que você usa. Desde agosto de 2026 há penalidade para o destaque incorreto.
NCM, CEST e a nova classificação de operações precisam estar corretos. Cadastro errado hoje é imposto errado em 2027, e é onde aparece a maior parte das rejeições da SEFAZ.
Veja se os valores destacados batem com o cálculo esperado. O ano de teste só serve se alguém olhar o que saiu.
Com crédito financeiro amplo, despesas que hoje não geram crédito passam a gerar. Levante o que a empresa compra e estime o crédito futuro: isso muda a carga real.
Rode o faturamento atual pelo novo modelo. Se você é do setor de serviços, faça isso com prioridade: é onde a diferença aparece mais.
Contratos que atravessam 2027 precisam de cláusula de reequilíbrio tributário. Sem ela, a mudança de carga vira prejuízo de quem assinou sem cláusula.
Se você atua como pessoa física em atividade sujeita a IBS e CBS, a inscrição no CNPJ passou a ser exigida desde julho de 2026.
Simples optar por recolher por fora? Produtor rural abaixo de R$ 3,6 milhões optar por ser contribuinte? São decisões comerciais, não só contábeis, e precisam de conta.
Os itens de crédito, simulação e regime são os que mais dão trabalho sozinho: exigem levantar dados e comparar cenário. É o tipo de coisa que fazemos junto com o cliente.
Pedir ajuda nos que faltamConfusão comum
“A reforma cria um imposto novo em cima dos que já existem.”
É substituição, não soma. PIS e Cofins acabam em 2027; ICMS e ISS acabam em 2033. Durante a transição os dois sistemas convivem, mas com as alíquotas antigas caindo na mesma proporção em que as novas sobem.
“A reforma vai aumentar a carga tributária total.”
A lei determina que a carga total do país seja neutra, e há trava de revisão da alíquota de referência para garantir isso. Mas neutro no total não é neutro para cada empresa: a carga se redistribui. Serviços tendem a pagar mais; indústria, comércio e agro tendem a pagar menos.
“O MEI vai acabar.”
O MEI foi mantido e continua no DAS-MEI. Foi criada até uma categoria abaixo dele, o nanoempreendedor, isento de IBS e CBS.
“Produtor rural não é afetado.”
É afetado, por uma regra própria. Abaixo de R$ 3,6 milhões de receita no ano você não é contribuinte, mas pode optar por ser, e essa escolha muda o crédito que o seu comprador aproveita, o que se reflete no preço que ele te oferece.
“Em 2026 eu já vou pagar IBS e CBS.”
2026 é ano de teste: você destaca na nota, mas quem cumprir as normas fica dispensado do recolhimento. O que não é opcional é o destaque, e esse tem penalidade desde agosto de 2026.
“Empresa do Simples não precisa se preocupar.”
O Simples continua, mas passa a existir uma escolha que afeta a competitividade: recolher IBS e CBS por dentro ou por fora do DAS. Quem vende para outras empresas precisa fazer essa conta.
“A alíquota vai ser 26,5%.”
26,5% foi a estimativa inicial e já foi revisada para perto de 27,91%. Nenhum dos dois é oficial: a alíquota de referência só existe quando o Senado publicar a resolução, da CBS até o fim de 2026 e do IBS até o fim de 2028.
“A guerra fiscal acaba.”
Com a cobrança no destino, não adianta mais um estado dar incentivo para atrair empresa: a arrecadação vai para onde está o consumidor. Os benefícios de ICMS já concedidos são compensados por um fundo específico até 2032.
Dicionário
Os termos que aparecem em toda reportagem sobre o assunto, em português normal.
Atualização automática
Este bloco se atualiza sozinho, todo dia útil, a partir dos canais oficiais da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS, da Câmara e do Senado.
Guia revisado em 26/08/2026 · notícias atualizadas em 17/10/2026
Se você é do Simples Nacional, o prazo para mudar de regime já acabou. Mas se você quer optar pelo regime regular do IBS e da CBS, ainda dá tempo. A Receita Federal informou que a data limite é 30 de outubro.
O que fazer: Se você pensa em optar pelo regime regular do IBS e da CBS, converse com seu contador antes de 30 de outubro.
A Receita Federal informou que a maioria das empresas já está destacando a CBS nos documentos fiscais. Isso mostra que a adaptação à nova regra da Reforma Tributária está avançando.
A Receita Federal está testando uma nova plataforma para o pagamento de impostos. Isso é um passo importante para a implementação do Split Payment.
Uma proposta está sendo discutida para que associações e clubes esportivos tenham um regime de impostos especial. Isso seria parecido com o que já acontece com os clubes de futebol. A ideia é que eles paguem o IBS e a CBS de uma forma diferente.
As projeções para a economia brasileira nos próximos anos estão incertas, com o governo e o mercado financeiro tendo visões diferentes sobre o crescimento e a dívida. Isso também gera dúvidas sobre o quanto a Reforma Tributária vai arrecadar.
Uma proposta no Senado quer garantir que estados e municípios possam manter programas de incentivo à cultura e ao esporte. Isso será feito por meio de créditos do novo imposto, o IBS. As regras técnicas ainda serão definidas por um comitê.
A Receita Federal divulgou um balanço sobre as escolhas de empresas pelo Simples Nacional e pelos novos impostos IBS e CBS. Isso significa que o governo está apenas contando as opções feitas até agora.
A Receita Federal atualizou a documentação técnica da DeRE, que é a declaração para os novos impostos CBS e IBS. Isso significa que os sistemas de contabilidade e gestão precisam se adaptar às novas regras e formatos. É uma preparação para quando a Reforma Tributária entrar em vigor.
O que fazer: Converse com o seu contador ou fornecedor de sistema para garantir que eles estão cientes dessas atualizações.
A Receita Federal divulgou quantos pedidos de opção pelo Simples Nacional e pelo novo regime de impostos (IBS e CBS) foram feitos até agora. É um balanço de como as empresas estão escolhendo seus regimes tributários.
A Receita Federal atualizou o número de empresas que pediram para entrar no Simples Nacional ou no regime normal de IBS e CBS. Isso mostra que muitas empresas já estão fazendo suas escolhas de regime tributário.
A Receita Federal começou a testar uma nova plataforma. Ela vai dividir o pagamento de impostos de forma automática. É uma fase inicial para o futuro sistema de arrecadação.
A Receita Federal divulgou novos prazos para o Simples Nacional de 2027. É importante entender as datas para fazer as escolhas certas para a sua empresa.
O que fazer: Entenda os novos prazos e as opções do Simples Nacional para 2027.
A Receita Federal informou quantas empresas já escolheram entre o Simples Nacional e o regime normal de impostos. Muitas empresas já fizeram essa opção para o IBS e a CBS. É um balanço do movimento atual.
A Receita Federal e o Conselho de Contabilidade fizeram um curso sobre a Reforma Tributária. Isso ajuda os profissionais a entenderem as novas regras. Seu contador está se preparando para as mudanças.
A Receita Federal divulgou um balanço sobre as escolhas de regime tributário. Muitas empresas já optaram pelo Simples Nacional ou pelo regime regular de IBS e CBS. Isso mostra o andamento da Reforma Tributária.
A Receita Federal divulgou um balanço sobre as escolhas de regimes tributários, como o Simples Nacional e os novos IBS e CBS. Ela também deu orientações sobre os prazos para você resolver pendências.
O que fazer: Verifique com seu contador se você tem alguma pendência a regularizar.
A Receita Federal e o CGIBS divulgaram uma orientação sobre um regime tributário especial para cooperativas. Se a sua empresa é uma cooperativa, você poderá ter regras específicas para o novo IBS e CBS. Isso pode mudar a forma como sua cooperativa vai pagar esses impostos.
O que fazer: Converse com seu contador para entender se o regime especial para cooperativas se aplica à sua empresa e quais os próximos passos.
O Senado realizou um evento para discutir a importância do direito tributário. A sessão marcou o fim de um encontro internacional sobre o tema. Não há mudanças práticas para você ou sua empresa neste momento.
A Receita Federal atualizou os sistemas que calculam a nova CBS. Isso vai deixar o processamento de dados mais rápido e eficiente. É uma melhoria técnica para a apuração do imposto.
A Receita Federal informou que começou o prazo para você escolher se sua empresa vai para o Simples Nacional. Também é o momento de definir como sua empresa vai recolher os novos impostos, o IBS e a CBS, que começam em 2027. Você tem até 30 de setembro para fazer essas escolhas.
O que fazer: Converse com seu contador para decidir sobre o Simples Nacional e o modelo de recolhimento dos novos impostos.
A Receita Federal está oferecendo um curso sobre a Reforma Tributária. Este módulo vai explicar como a tributação funcionará na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio. É um evento para entender as novas regras para essas regiões.
A Receita Federal está criando um curso para explicar as novas regras da Reforma Tributária. Este curso terá um módulo especial para você, produtor rural, e para as cooperativas agrícolas. Isso mostra que seu setor terá mudanças específicas com a reforma.
A Receita Federal e os contadores estão definindo como serão as novas notas fiscais da Reforma Tributária. Eles também estão alinhando o papel do seu contador nessa transição.
O prazo para a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) nacional ser obrigatória para a sua empresa do Simples Nacional foi adiado. Agora, você terá que usar a NFS-e nacional a partir de 1º de novembro de 2026. As novas regras de impostos (CBS e IBS) para quem está no Simples só valerão a partir de 1º de janeiro de 2027.
Se a sua empresa está no Simples Nacional, a forma de calcular seus impostos mudou. Você não pode mais usar o regime de caixa; agora, a receita é reconhecida pelo faturamento da operação.
O que fazer: Converse com seu contador para entender como essa nova regra afeta a apuração dos seus impostos.
Um curso sobre a Reforma Tributária do Consumo vai abordar a tributação de bens imóveis. Este é o 13º módulo do curso. O evento será transmitido online.
Seu sistema de contabilidade ou ERP precisa de novas credenciais para acessar as informações da Reforma Tributária. Essa atualização é técnica e será feita em 24 de agosto.
O que fazer: Verifique com seu contador ou equipe de TI se as credenciais de acesso às APIs da Reforma Tributária foram atualizadas.
A Receita Federal criou um programa para ajudar você a se adaptar às novas regras da Reforma Tributária. Ele vai facilitar a emissão de documentos fiscais. O objetivo é apoiar a sua empresa na transição para o novo sistema em 2026.
O Simples Nacional terá novas regras para se adaptar à Reforma Tributária. Isso significa que os novos impostos, IBS e CBS, serão incluídos no regime. Também haverá novos prazos para você optar pelo Simples Nacional a partir de 2027.
A Receita Federal vai flexibilizar as regras para preencher documentos fiscais. Isso significa que você não terá seus documentos rejeitados por falta de informações sobre a CBS e o IBS.
Confira você mesmo
Todo o conteúdo desta página vem daqui. Na dúvida, a fonte oficial vale mais que qualquer resumo, inclusive este.
Este guia tem finalidade informativa e educacional. Não substitui a análise do caso concreto nem constitui consultoria tributária. Alíquotas e regras em transição podem mudar por resolução do Senado, lei complementar ou ato do Comitê Gestor do IBS. Para decisões que envolvam dinheiro, fale com o seu contador.
Quem escreveu isto
A família Meira, no Centro de Itapeva. Há mais de 20 anos cuidando da contabilidade, dos impostos e da folha de empresas e produtores rurais da região. Agora também desta transição.
Atendemos empresas e produtores rurais de Itapeva e de toda a região, presencialmente ou a distância.